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Giselle Passos Advocacia

Plano de saúde negou minha cirurgia: isso é legal?

Você marcou a cirurgia, se organizou, avisou o trabalho, e de repente vem a resposta do plano de saúde: negado. É uma das situações mais angustiantes que existem, porque envolve saúde, tempo e, muitas vezes, urgência. A boa notícia é que boa parte dessas negativas é, sim, abusiva, e pode ser revertida.

Quando a negação do plano é abusiva

Os planos de saúde são obrigados a seguir o rol de procedimentos da ANS e o que está previsto no contrato. Quando a cirurgia foi indicada pelo médico responsável e está dentro da cobertura contratada, a operadora não pode simplesmente recusar por critérios próprios.

Negativas comuns e frequentemente indevidas incluem:

  • Alegar que o procedimento é experimental
  • Dizer que não há previsão contratual específica para o procedimento
  • Pedir novos exames ou pareceres sem justificativa médica clara

O que fazer diante da negativa

  1. Peça a negativa por escrito, com a justificativa oficial da operadora
  2. Guarde o relatório médico que indicou a cirurgia e todos os exames relacionados
  3. Registre uma reclamação na ANS, que costuma acelerar a resposta da operadora
  4. Em casos urgentes, é possível pedir uma liminar na Justiça para garantir a autorização em poucos dias

Prazos que a operadora precisa respeitar

A ANS define prazos máximos para autorização de procedimentos, que variam conforme a urgência do caso. Em situações de urgência ou emergência, o atendimento deve ser imediato. Se a operadora estourar o prazo ou negar sem justificativa válida, isso reforça o caso para uma ação judicial.

Passou por uma negação assim? Fale com a gente: atendimento por videoconferência, hora marcada, em todo o Brasil.

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